SigmaTax
Documento legal

Termos de uso

Última atualização: [preencher data]

Rascunho para revisão jurídica. Este texto descreve o que o sistema faz hoje, mas precisa ser revisado por um advogado e ter os campos [entre colchetes] preenchidos antes de ser publicado. Apague este aviso ao publicar.

1. Sobre o SigmaTax

O SigmaTax é um sistema de apoio à rotina fiscal de escritórios de contabilidade (regime híbrido do Simples Nacional, retenções pelo XML, faturamento de MEI, calendário de obrigações, SPED ICMS/IPI e redução de alíquota por NCM), oferecido por [razão social], CNPJ [preencher] ("SigmaTax"), na versão web e na versão para computador.

2. Conta, escritório e usuários

  • Quem cria o escritório é o administrador: cria as contas dos funcionários, define quais módulos cada um usa e responde pelo uso feito pela equipe.
  • Cada conta é pessoal. Guarde a senha e não a compartilhe. O número de usuários depende do plano contratado.
  • O administrador deve remover o acesso de quem sair do escritório.

3. Planos, pagamento e cancelamento

A assinatura é mensal, nos valores e condições exibidos em sigmatax.com.br. A contratação e a ativação são feitas pela nossa equipe, pelo WhatsApp ou e-mail. Para cancelar, fale conosco; condições de cancelamento e reembolso: [definir]. Novos escritórios têm um período de teste gratuito de 2 dias.

4. Uso permitido

É proibido tentar acessar dados de outro escritório, burlar limites de plano ou de usuários, sobrecarregar o serviço, revender o acesso sem autorização ou usar o sistema para fins ilícitos.

5. Seus dados

Na versão web, apenas o Calendário e o Controle de MEI ficam guardados na conta. Planilhas, XMLs, extratos e demais arquivos são processados durante a sessão e apagados ao sair ou após cerca de 30 minutos sem uso. Os detalhes estão na Política de privacidade. Os dados inseridos continuam sendo do escritório; a SigmaTax os trata apenas para prestar o serviço.

6. Natureza dos cálculos

Os resultados (inclusive as simulações de CBS/IBS, que usam alíquotas estimadas e não oficiais) são estimativas de apoio à decisão. Não substituem a conferência de um profissional habilitado nem a legislação vigente. A decisão e o cumprimento das obrigações fiscais são de responsabilidade do escritório e de seus clientes.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar indisponível para manutenção ou por falhas de terceiros. Fazemos backup diário do Calendário e do MEI. Suporte por e-mail e WhatsApp; prioridade conforme o plano.

8. Limitação de responsabilidade

[A definir com o advogado: limites de responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes e por decisões tomadas com base nas estimativas do sistema.]

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos; avisaremos por e-mail ou no próprio sistema quando a mudança for relevante.

10. Foro e contato

Foro: [preencher]. Contato: SigmaTax.contato@gmail.com · WhatsApp (19) 99967-1688.