SigmaTax
Documento legal

Política de privacidade

Última atualização: [preencher data]

Rascunho para revisão jurídica. Este texto descreve o que o sistema faz hoje, mas precisa ser revisado por um advogado e ter os campos [entre colchetes] preenchidos antes de ser publicado. Apague este aviso ao publicar.

1. Quem é quem (LGPD)

  • Dados da conta (nome, e-mail, senha): a SigmaTax ([razão social], CNPJ [preencher]) é a controladora.
  • Dados que o escritório lança no sistema (clientes, CNPJ, vencimentos, faturamento de MEI, notas, planilhas): o escritório é o controlador e a SigmaTax é a operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço.

2. O que guardamos e por quanto tempo

  • Conta: nome, e-mail e a senha, guardada apenas de forma irreversível (hash). Enquanto a conta existir.
  • Calendário de obrigações (cliente, tipo, vencimento, valor, se foi pago) e Controle de MEI (nome do MEI, mês de abertura, notas lançadas): guardados na conta enquanto ela existir. O Calendário é compartilhado entre os usuários do mesmo escritório; o MEI é de cada usuário. Após o cancelamento, apagados em até [definir, ex.: 30 dias].
  • Backups: cópia diária das informações acima, mantida por 14 dias.
  • Licença e gestão de usuários: lista de usuários do escritório, plano e contagem de uso por módulo, para controlar licença e permissões.

3. O que NÃO fica guardado

Planilhas, XMLs de notas, extratos do Simples Nacional, arquivos SPED e os cálculos feitos a partir deles são processados no servidor só durante a sessão e apagados quando você sai, após cerca de 30 minutos sem uso ou quando o escritório fica 15 minutos sem atividade. Não entram em backup.

4. Com quem compartilhamos

  • Cloudflare — DNS, proteção e entrega das páginas (o tráfego passa por ela) e hospedagem do site.
  • DigitalOcean — servidor onde o sistema roda.
  • Google (Gmail) — envio do código de confirmação de e-mail.
  • ReceitaWS — consulta pública de CNPJ; recebe apenas o CNPJ consultado.

Alguns desses provedores podem tratar dados fora do Brasil. [revisar cláusulas de transferência internacional]. Não vendemos dados.

5. Segurança

Cada escritório roda isolado dos demais (processo e pasta próprios), o acesso é por HTTPS, as senhas são guardadas em hash, há bloqueio temporário após tentativas erradas de login e o cadastro de funcionários é feito só pelo administrador do escritório.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, exclusão, portabilidade e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Se você é funcionário de um escritório, pedidos sobre os dados dos clientes dele devem ser feitos ao próprio escritório. Contato: SigmaTax.contato@gmail.com. Encarregado (DPO): [preencher].

7. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, avisaremos os escritórios afetados e, quando exigido, a ANPD.

8. Versão para computador

Na versão instalada no computador, planilhas e demais arquivos ficam na máquina do escritório. Para gestão de licença, o programa envia à SigmaTax apenas a lista de usuários e a contagem de uso por módulo.